1. IDENTIFICAÇÃO DA CONTROLADORA

A REAL ENGENHARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.695.049/0001-06, com sede na Via W3 Sul, 100 – Sl. 1122, Torre Pátio Brasil Shopping, Brasília/DF, CEP nº 70307-000, doravante denominada “Real Engenharia” ou “Controladora”, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio de seus canais digitais e físicos.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, o Titular poderá entrar em contato por meio dos seguintes canais:

E-mail: atendimento@realeng.com.br e/ou real@realeng.com.br

Telefone: (61) 3201-0808

Endereço: Via W3 Sul, 100 – Sl. 1122, Torre Pátio Brasil Shopping, Brasília/DF, CEP nº 70307-000

2. INTRODUÇÃO E OBJETIVO

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por objetivo informar aos Titulares de dados pessoais como a Real Engenharia coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Esta Política se aplica a clientes, potenciais clientes, visitantes do site, corretores parceiros e demais pessoas que interajam com a Real Engenharia por meio de seus canais digitais ou físicos.

3. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, nos termos da LGPD:

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dados Pessoais Sensíveis: dados referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;

Controladora: neste caso, a Real Engenharia, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito de suas atividades;

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada;

Base Legal: hipótese prevista na LGPD que legitima uma operação de tratamento de dados pessoais;

Usuário: pessoa natural que acessa, navega, utiliza ou interage com os canais digitais da Real Engenharia, independentemente de manter ou não relação contratual com a empresa;

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

4. DADOS COLETADOS E FONTES DE COLETA

A Real Engenharia poderá coletar os seguintes dados pessoais:

Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

– Informações de identificação: nome completo, CPF, RG;

– Informações de contato: e-mail, telefone, endereço;

– Dados profissionais: CRECI (no caso de corretores parceiros);

– Outros dados fornecidos voluntariamente em formulários, comunicações ou interações com a empresa.

4.2 Dados coletados automaticamente:

– Endereço IP e dados de navegação;
– Informações sobre dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
– Dados de comportamento no site, por meio de cookies e tecnologias similares, vide Seção 8;
– Interações com e-mails, mensagens de WhatsApp e demais comunicações eletrônicas.

4.3 Dados recebidos de terceiros:

Dados fornecidos por corretores ou imobiliárias parceiras, quando o Titular demonstrou interesse em empreendimentos da Real Engenharia por esses canais.

O Titular é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos, de forma que a ausência de atualização cadastral autoriza a Real Engenharia a considerar válidas as comunicações enviadas aos contatos previamente informados, incluindo notificações extrajudiciais.

A Real Engenharia não coleta dados pessoais de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) de forma intencional. Caso identifique que dados de menores foram coletados inadvertidamente, providenciará sua eliminação imediata.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Os tratamentos de dados pessoais realizados pela Real Engenharia são fundamentados nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica de cada operação:

Os tratamentos de dados pessoais realizados pela Real Engenharia são fundamentados nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente o consentimento do Titular, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse, conforme aplicável a cada situação concreta.

Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, este poderá ser revogado a qualquer tempo pelo Titular, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

Os tratamentos de dados pessoais realizados pela Real Engenharia são fundamentados nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente o consentimento do Titular, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse, conforme aplicável a cada situação concreta.

Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, este poderá ser revogado a qualquer tempo pelo Titular, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Real Engenharia poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

Corretores e imobiliárias parceiras: para fins de atendimento e suporte ao interessado em empreendimentos da Real Engenharia, mediante ciência e, quando aplicável, consentimento do Titular;

Prestadores de serviços tecnológicos: incluindo provedores de CRM, ferramentas de e-mail marketing, plataformas de análise e armazenamento em nuvem, que atuam como operadores e se obrigam contratualmente a observar a LGPD;

Plataformas de publicidade digital: como Google e Meta (Facebook/Instagram), para fins de segmentação e veiculação de anúncios, mediante consentimento do Titular via gerenciamento de cookies;

Autoridades públicas: em cumprimento a decisões judiciais, administrativas ou requisições de autoridades competentes;

Sucessores empresariais: em caso de reorganização societária, fusão, cisão ou aquisição, garantida a continuidade das obrigações desta Política.

A Real Engenharia exige de seus parceiros e operadores o mesmo nível de comprometimento com a proteção de dados pessoais exigido internamente.

7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

Dados de contato e relacionamento comercial: pelo prazo de vigência do relacionamento e, posteriormente, pelo prazo prescricional aplicável às relações de consumo;

Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais: pelos prazos estabelecidos na legislação específica;

Dados tratados com base no consentimento: até a revogação pelo Titular ou encerramento da finalidade.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses legais que autorizam sua conservação.

A solicitação de eliminação de dados que sejam essenciais à prestação dos serviços contratados poderá implicar a impossibilidade de continuidade do atendimento ou do acesso a funcionalidades específicas, o que será devidamente informado ao Titular no momento da solicitação.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

8.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem ao site reconhecer o navegador e registrar determinadas informações sobre a navegação.

8.2 Tipos de cookies utilizados

Cookies necessários: essenciais ao funcionamento do site. Não podem ser desativados sem comprometer funcionalidades básicas;

Cookies analíticos: coletam informações sobre o comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria da plataforma (ex.: Google Analytics);

Cookies de marketing: permitem a personalização de anúncios e o rastreamento de interações para fins publicitários (ex.: Pixel do Meta, Google Ads).

8.3 Consentimento e gestão de cookies

Ao acessar o site da Real Engenharia, o Titular é informado sobre o uso de cookies por meio de banner de consentimento, podendo aceitar, recusar ou personalizar as categorias de cookies que autoriza.

O consentimento para cookies analíticos e de marketing é facultativo e pode ser revogado a qualquer tempo por meio das configurações do próprio navegador ou do painel de preferências disponível no site.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

A Real Engenharia adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição, incluindo:

– Controle de acesso por autenticação;

– Criptografia de dados em trânsito e em repouso;

– Backup periódico;

– Monitoramento de vulnerabilidades;

– Treinamento de colaboradores.

A Real Engenharia não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de compartilhamento de credenciais pelo próprio Titular, perda de dispositivo ou negligência na guarda de senha, hipóteses em que a responsabilidade recai integralmente sobre o Usuário.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Real Engenharia comunicará o fato à ANPD e aos Titulares afetados, nos termos exigidos pela LGPD.

10. DIREITOS DOS TITULARES

O Titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos perante a Real Engenharia:

– Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

– Acesso aos dados pessoais tratados;

– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação da ANPD;

– Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

– Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Real Engenharia realizou uso compartilhado de dados;

– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;

– Revogação do consentimento, quando aplicável;

– Oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da legislação aplicável;

– Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que sua solicitação não foi processada adequadamente.

As solicitações poderão ser encaminhadas para os endereços eletrônicos atendimento@realeng.com.br e/ou real@realeng.com.br, com a indicação do direito que se pretende exercer. Por razões de segurança e prevenção a fraudes, a Real Engenharia poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmação da identidade do solicitante.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Real Engenharia.

As alterações relevantes poderão ser comunicadas ao Titular por meio dos canais de contato disponibilizados ou mediante aviso em destaque no site.

Recomenda-se a leitura periódica deste documento.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Constituição Federal, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e demais normas relacionadas à proteção de dados pessoais, privacidade, segurança da informação e relações contratuais.

O Titular dos dados poderá exercer seus direitos perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, bem como perante os órgãos administrativos e jurisdicionais competentes, nos termos da legislação vigente.

Nas relações de consumo, fica assegurado ao Titular dos dados o direito de propor eventual demanda judicial perante o foro de seu domicílio, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável.

Nas hipóteses envolvendo relações comerciais, contratuais ou negociais mantidas entre pessoas jurídicas ou profissionais atuando no exercício de atividade empresarial ou profissional, fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, local da sede da Real Engenharia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei. Eventual nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição desta Política não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

13. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Real Engenharia manterá esta Política de Privacidade permanentemente disponível em seus canais oficiais e poderá atualizá-la sempre que necessário para refletir alterações em seus processos de tratamento de dados pessoais, na legislação aplicável ou em orientações regulatórias.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Real Engenharia, o Titular poderá entrar em contato pelos canais informados neste documento.